SERVIÇO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL – COMPLEXO PENAL
Reconhecimento de Paternidade
Para realizar o registro de um filho e/ou reconhecimento de paternidade, envie a documentação para reintegracao@pecapela.sap.sp.gov.br:
- Cópia da Certidão de Nascimento ou da Certidão de Nascido Vivo;
- Cópias dos documentos pessoais da mãe: RG, CPF e comprovante de endereço;
- Matrícula e nome completo do pai da criança;
- Nome da criança como será registrada.
O Termo de Reconhecimento de Paternidade estará disponível na Portaria no final de semana, com prazo máximo de até 10 dias para retirada.
Para retiradas antecipadas, entre em contato pelo telefone (15) 3267-8190, ramal 212, ou pelo e-mail acima.
O registro será feito no Cartório de Registro Civil da cidade da responsável, aceitando apenas documentos físicos.
Notificação de Óbito de Familiares
Envie um e-mail para pecapela@pecapela.sap.sp.gov.br com as seguintes informações:
- Nome e matrícula do detento;
- Certidão ou declaração de óbito;
- Data, local e horário do falecimento e sepultamento;
- Telefone da funerária e do familiar responsável.
Conforme o Art. 120 da Lei nº 7.210/84, a saída do preso será avaliada conforme segurança e disponibilidade de escolta.
Certidão de Recolhimento Prisional - INSS
Solicite por e-mail conforme a unidade:
- Penitenciária de Capela do Alto I: cimic@pecapela.sap.sp.gov.br
- Penitenciária “Dr. Ênio Mendes Júnior”: cimic@p2capela.sap.sp.gov.br
Anexe ao e-mail:
- Solicitação do INSS;
- Cópia do documento do dependente;
- Nome e matrícula do detento.
Também é possível solicitar nos postos da CAEF. Veja a lista em: site da SAP.
Entenda o que são as CAEFs
O Programa de Atenção à Pessoa Egressa e Família oferece assistência às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.
Desenvolve ações nas áreas de educação, saúde, trabalho, suporte técnico e jurídico, visando à reintegração e redução da reincidência.
Onde estão as CAEFs
Consulte os endereços no site: CAEFs SAP.
Carta de Serviços
Família do preso
- Aproximação familiar;
- Reconhecimento de paternidade;
- Mediação para certidão de recolhimento prisional;
- Informações gerais das unidades prisionais;
- Orientação sobre o Programa Conexão Familiar;
- Envio de “jumbo”;
- Transferência via Pix;
- Normas SAP;
- Visita presencial.
Pessoa Egressa
- Entrevista de acolhimento;
- Acompanhamento de benefícios e demandas;
- Documentação pessoal (RG, CPF, CTPS etc.);
- Certidões via Arpen (nascimento, casamento, óbito);
- Demandas jurídicas e antecedentes;
- Indulto natalino e remição de pena;
- Inclusão em programa de empregabilidade;
- Encaminhamentos para trabalho, saúde, educação, justiça;
- Benefícios previdenciários (INSS, BPC-LOAS);
- Programas de inclusão social (federal, estadual, municipal);
- Jornadas da Cidadania e Mutirões de Atendimento.
Para mais informações, acesse: www.sap.sp.gov.br